1. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda são aplicáveis, exclusivamente, às relações comerciais atuais e futuras entre a EDITORA SALVAT DO BRASIL LTDA, estabelecida na Rua Purpurina, 155 – 9º andar – cj 94 – Vila Madalena – São Paulo – CEP 05435-030, inscrita no C.N.P.J sob o nº: 02.375.709/0001-05 (doravante denominada de “Sociedade” ou de “SALVAT”) e qualquer pessoa que faça um pedido através da página de internet www.salvat.com/br/ (doravante “Cliente”).
O usuário que contrate com a Sociedade deverá ser maior de idade (18 anos) e residente no Brasil.
2. Aceitação
A contratação dos Serviços será feita uma vez acionado o botão CLIQUE E ASSINE, que aparece a meio da página do pedido de proposta de adesão, e o botão CONFIRMAR na página de confirmação de dados, e manifestada a aceitação global de todas as Condições Gerais, tal como exibidas na página de internet da SALVAT www.salvat.com/br/, assim como das Condições Particulares da compra efetuada, condições estas que terão prioridade em caso de conflito com aquelas, sem que lhe sejam aplicáveis as cláusulas das Condições Gerais que se seguem.
A partir do momento da aceitação, o usuário adquire a condição de Cliente dos Serviços da SALVAT os quais são descritos nas presentes Condições Gerais.
3. Disponibilidade dos produtos
A nossa oferta está limitada ao estoque existente. Se, apesar dos nossos esforços, o produto não estiver disponível para a entrega indicada nas condições da oferta, terá a opção de cancelar o seu pedido por meio dos Canais de Atendimento.
4. Preço de venda
Os Preços são indicados em Reais e são válidos dentro do território brasileiro.
A SALVAT reserva-se o direito de modificar os preços fixados por força, entre outros, de alterações legais quanto aos impostos aplicáveis ou aumentos de preços dos insumos.
O pagamento será considerado definitivo apenas depois da efetiva recepção das quantias em causa.
5. Pagamento
A forma de pagamento será determinada pelas Condições Particulares de cada produto, as quais terá aceitado expressamente no momento da formalização do pedido.
6. Nota Fiscal
A NFE referente a sua assinatura será gerada automaticamente após a confirmação de pagamento e ficará armazenada em nosso banco de dados. Caso deseje recebê-la, entre em contato com nossa Central de Atendimento
7. Entrega e envio
A entrega dos produtos será determinada casuisticamente, tendo em conta cada tipo de produto, de acordo com as respectivas Condições Particulares, devendo as partes respeitar o que seja acordado no momento de formalização do pedido de encomenda.
Para qualquer questão relacionada com a entrega ou ocorrências da mesma pode contatar a SALVAT por meio dos Canais de Atendimento.
8. Retorno, devolução e interrupção
Você tem um período de 7 (sete) dias a contar do recebimento do seu produto para desistir da compra. Para exercer o seu direito de devolução, contate-nos pelos nossos Canais de Atendimento.
As devoluções devem ser feitas à Salvat do Brasil, Caixa Postal: 7514, CEP 06298-970 – SP, no prazo de até 14 dias do contato informando a desistência. Considera-se que o prazo é respeitado se a devolução for feita antes do término do referido prazo, arcando com os custos da devolução dos produtos.
Poderá, de igual modo, interromper a sua coleção a qualquer momento, ficando com todos os produtos entregues até esse momento. Para isso, contate o nosso serviço de atendimento ao cliente por meio do Canais de Atendimento identificando o seu n.º de assinante. Esta interrupção terá efeitos no primeiro dia útil seguinte ao dia da recepção do seu pedido, devendo pagar, salvo exercício do seu direito de desistência, os produtos que lhe tenham sido enviados até a data da interrupção.
9. Reserva de propriedade
A mercadoria entregue é propriedade da SALVAT até ao respectivo pagamento total. A mera apresentação do pagamento não é considerada pagamento até ao momento em que a entidade bancária não reconheça a transferência de fundos.
Na falta de liquidação total, a SALVAT terá o direito de exigir a devolução dos produtos. Os gastos em que a SALVAT incorra por força dessa devolução correrão por sua conta.
10. Responsabilidade da Salvat
A SALVAT garante a qualidade dos exemplares da coleção e responsabiliza-se pelos produtos que, por motivos que lhe sejam alheios, tenham chegado em más condições, proporcionando ao cliente a possibilidade de optar pela devolução e/ou troca.
Para solucionar qualquer problema decorrente do serviço, a SALVAT se coloca à disposição do Cliente através dos Canais de Atendimento.
11. Responsabilidade do Cliente
O Cliente garante a verdade e exatidão dos dados facultados ao preencher os formulários de contratação, evitando prejuízos para a SALVAT por força da incorreção dos mesmos.
O Cliente declara ter capacidade legal para contratar e, em especial, para assumir os compromissos que decorram desse pedido.
12. Propriedade intelectual
Todos os textos, comentários, ilustrações e imagens reproduzidas na página de internet www.salvat.com/br são propriedade exclusiva da SALVAT ou de terceiros que sejam autorizado a sua inclusão. A respectiva reprodução, distribuição, comercialização ou transformação não autorizadas constituem violações dos direitos de propriedade intelectual e industrial da Sociedade ou do titular de tais direitos e podem dar lugar à possibilidade de acionar os meios judiciais e extrajudiciais necessários para a respectiva proteção.
O nome de domínio www.salvat.com pertence a SALVAT.
13. Dados Pessoais e Comunicações Comerciais
Mediante o preenchimento e envio do correspondente formulário de contratação, autoriza a SALVAT a tratar de forma automatizada os dados pessoais que forneça nesse formulário.
Estamos empenhados em tratar todos os seus dados com a máxima confidencialidade. Esses dados são necessários para gerir o seu pedido e as nossas relações comerciais. Você tem um direito de acesso, retificação e oposição aos seus dados. Para exercer esse direito ou se não desejar ser informado sobre os produtos da SALVAT basta contatar-nos com o seu nome, endereço e número de cliente por meio dos canais de atendimento.
14. Canais de Atendimento
O cliente possui os seguintes Canais de Atendimento para se comunicar com a SALVAT sobre qualquer solicitação:
15. Foro
Fica eleito o Foro de Comarca de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.
